a) o jogo em pitaco apostas esportivas que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

Contudo, apesar de haver ☀️ um grande limbo jurídico nessa questão, o fato é que os bingos deixaram de funcionar seja por força de lei ☀️ seja pela cassação de decisões judiciais, que permitiam o funcionamento de algumas casas até meados de 2006/2007.

Como naquela época (1892), ☀️ já eram proibidos os jogos de azar e as loterias clandestinas, o Zoológico buscou uma autorização para realizar os sorteios, ☀️ sendo certo que ninguém imaginava a proporção que tomaria o “jogo do bicho”.

No Código Penal de 1890, já havia previsão ☀️ que proibia a realização de Loterias paralelas, bem como o próprio jogo de azar, mas foi na Lei de Contravenções ☀️ Penais, em pitaco apostas esportivas seu artigo 58, que restou expressamente proibida a exploração do Jogo do Bicho:

a) os que servirem de ☀️ intermediários na efetuação do jôgo;