As apostas esportivas têm sido um assunto bastante discutido no Brasil, especialmente desde a aprovação da Lei 14.790/23, que permite ⚽️ que empresas privadas operem essa atividade online e em soberana esportes estabelecimentos físicos. No entanto, existem algumas dúvidas quanto à legalidade ⚽️ das apostas esportivas e quais as implicações para os envolvidos.

Apostas esportivas consideradas contravenção penal

Fabiano Jantalia, especialista em soberana esportes direito de ⚽️ jogos e bancário, afirma que, de acordo com o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, "fazer apostas é uma ⚽️ contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa". Além disso, a lei considera jogos ⚽️ de azar aqueles em soberana esportes que o ganho ou a perda dependem da sorte.

Regulamentação e arrecadação de impostos

O governo brasileiro ⚽️ planeja regulamentar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e proporcionar segurança jurídica. A ⚽️ regulamentação poderá trazer benefícios como geração de empregos e arrecadação de impostos. No entanto, também poderá trazer riscos, como a ⚽️ dependência emocional e financeira.