Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo ☀️ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em promoção aposta esportiva vigor em promoção aposta esportiva 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite ☀️ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em promoção aposta esportiva estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em promoção aposta esportiva ☀️ loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o ☀️ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em promoção aposta esportiva 15% sobre a arrecadação, descontado ☀️ o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.