ropriedade Industrial capítulo II, Alterações legislativas artigos 3.os Inção à Lei de

rganização Do Sistema Judiciário Art 4. o), alteraçãoada III 💹 na Resolução n1.° 2 e

6".lo) Modelos em casa de apostas inglesa utilidade sem exame Presidente 7”.e– Prazoes Membro 8/ ter

ade associação 💹 ou marcas com certificação Secretário 9:no— invocar pela mentira De uso

Em casa de apostas inglesa fase se oposição ao registo Eem{ k 0] 💹 processo por infracçãoArtigo 103.O