A lei tributável sobre apostas esportivas no Brasil entrou em como acertar nas apostas desportivas vigor, determinando uma taxação de 15% sobre o valor 🛡 bruto dos prêmios obtidos por apostadores federais. Disposta pelo governo, essa taxação irá igualar as taxações daqueles outros jogos de 🛡 sorte presentes no país, como contrapartida à isonomia tributária.

Implementação da Tributação e Implicações para os Apostadores

Em 22 de janeiro de 🛡 2024, após intensos debates no Congresso Nacional, o

"Projeto das Bets"

que define o cenário regulatório das apostas esportivas recebeu sanções. O 🛡 texto legal tornou-se efetivo, tratando do pagamento do IRPF relativo aos prêmios obtidos, com alíquota fixada em como acertar nas apostas desportivas 15% sobre 🛡 o valor líquido dos ganhos. Desta forma, a nova legislação busca uma maior transparência e igualdade na prática desta atividade.